Antes de um procedimento, o paciente precisa entender o que será feito, quais são os riscos e quais alternativas existem, e concordar livremente. O termo de consentimento é o documento que registra esse processo. Ele protege o paciente, que decide com informação, e protege o profissional e a clínica, que conseguem demonstrar que a informação foi dada.
O que diz a ética médica
O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de obter o consentimento do paciente ou do seu representante legal depois de esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. O Conselho Federal de Medicina também publicou a Recomendação CFM nº 1/2016, com orientações sobre o consentimento livre e esclarecido na assistência médica.
Outras profissões da saúde têm regras semelhantes em seus próprios códigos, e cada profissional deve seguir as orientações do seu conselho.
Consentimento é conversa, não só assinatura
O erro mais comum é tratar o termo como um papel a ser assinado na recepção. O consentimento acontece na conversa entre profissional e paciente. O documento apenas registra que ela ocorreu.
Um termo assinado sem explicação, às pressas, com linguagem que o paciente não entende, tem pouco valor. O ideal é que o paciente receba o termo com tempo para ler, possa tirar dúvidas e assine só depois disso.
O que um bom termo inclui
Cada procedimento tem suas particularidades, mas um termo de consentimento costuma conter:
- Identificação do paciente e do profissional responsável.
- Descrição do procedimento em linguagem simples.
- Benefícios esperados e riscos mais relevantes.
- Alternativas disponíveis, inclusive a de não realizar o procedimento.
- Cuidados antes e depois.
- Espaço para o paciente registrar que teve as dúvidas respondidas.
- Data e assinatura.
Termos genéricos, iguais para qualquer procedimento, não cumprem bem esse papel.
Quando o paciente não pode decidir sozinho
Em atendimentos de crianças e adolescentes, ou de pessoas que não têm condições de decidir, o consentimento é dado pelo responsável legal. Mesmo assim, é recomendado explicar o procedimento ao próprio paciente, na medida da sua compreensão.
Não confunda com o consentimento da LGPD
É comum misturar os dois assuntos. O termo de consentimento do procedimento trata da decisão clínica. Já o tratamento de dados de saúde para a própria assistência tem base legal específica na LGPD, e não depende necessariamente de um consentimento para dados. Juntar tudo em um único documento confuso costuma prejudicar os dois objetivos.
Erros frequentes
- Usar o mesmo modelo para procedimentos diferentes.
- Colher a assinatura depois do procedimento.
- Não entregar uma cópia ao paciente.
- Guardar o termo em papel, sem vínculo com o prontuário, e não encontrá-lo quando precisa.
- Não revisar os modelos quando o procedimento ou a técnica muda.
Organize e guarde junto do prontuário
O termo faz parte da documentação do atendimento e deve ser guardado com o mesmo cuidado do prontuário. Quando os modelos ficam padronizados por procedimento e a assinatura é registrada digitalmente, a clínica ganha agilidade e consegue localizar qualquer termo em segundos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica ou do seu conselho profissional.
Na WayDoctor, os termos de consentimento ficam organizados por procedimento, são preenchidos com os dados do paciente e ficam vinculados ao prontuário, com rastreio de quando foram assinados.
