Termos de Uso da WayDoctor

1. Definições

• Plataforma: software de gestão oferecido como serviço pela WayDoctor, com agenda, prontuário eletrônico, comunicação com pacientes, financeiro, relatórios, aplicativos, APIs e integrações.
• Site: as páginas de waydoctor.com.br, incluindo blog, materiais gratuitos e ferramentas gratuitas, como calculadoras e geradores.
• Contratante: clínica, consultório ou profissional de saúde que contrata a plataforma, pessoalmente ou por meio de representante legal.
• Usuário: pessoa com acesso à plataforma, seja o próprio contratante ou um membro da equipe autorizado por ele, como recepcionista, profissional de saúde ou financeiro.
• Paciente: pessoa atendida ou contatada pelo contratante por meio da plataforma.

2. Uso do site, conteúdos e materiais gratuitos

Os artigos, materiais, calculadoras e demais conteúdos do site têm caráter informativo. Eles não substituem orientação jurídica, contábil ou profissional adequada ao caso concreto. Os resultados das ferramentas gratuitas são estimativas calculadas a partir dos números que você informa.

Os materiais gratuitos, como e-books, checklists, modelos e planilhas, são licenciados para uso pessoal e interno da sua clínica ou consultório, de forma gratuita, não exclusiva e intransferível. Você pode imprimir os materiais e adaptar os modelos para a sua rotina.

Não é permitido:

• Vender, redistribuir ou publicar os materiais, no todo ou em parte, como se fossem seus.
• Remover a marca ou as referências à WayDoctor dos materiais.
• Copiar o site de forma automatizada, interferir no seu funcionamento ou tentar acessar áreas restritas.

3. O que a plataforma faz e o que ela não faz

A WayDoctor oferece ferramentas tecnológicas para organizar a operação de clínicas e profissionais de saúde. A plataforma não presta serviços de saúde, não substitui o julgamento clínico e não cria relação entre a WayDoctor e os pacientes do contratante.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado e estão descritas na página de planos, na proposta comercial ou no contrato.

4. Cadastro, elegibilidade e acesso

• Para contratar a plataforma, é preciso ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou representar legalmente a pessoa jurídica contratante.
• O contratante é responsável pela veracidade dos dados de cadastro, como razão social, CNPJ ou CPF, inscrição em conselho profissional, contato e faturamento, e deve mantê-los atualizados.
• Cada usuário deve ter login próprio. É proibido compartilhar senhas entre pessoas.
• O contratante define os perfis de acesso da equipe, deve dar a cada pessoa apenas o acesso necessário e deve remover o acesso de quem deixar a equipe.
• Em caso de suspeita de uso indevido da conta, o contratante deve trocar as senhas e avisar a WayDoctor imediatamente.

5. Teste grátis

A WayDoctor pode oferecer um período de teste grátis de 7 dias, sem obrigação de contratar. Durante o teste, algumas funcionalidades podem ter limites de uso.

Ao fim do teste, o acesso é encerrado caso não haja contratação. Os dados inseridos durante o teste ficam disponíveis por 30 dias para contratação ou exportação e, depois desse prazo, são eliminados.

6. Planos, pagamento e reajuste

• Valores, periodicidade, limites e funcionalidades de cada plano constam da página de planos, da proposta comercial ou do contrato.
• A cobrança acontece conforme o ciclo e a forma de pagamento contratados.
• Os valores podem ser reajustados anualmente pelo índice previsto na proposta ou no contrato. Outras alterações de preço serão informadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Em caso de atraso no pagamento, a WayDoctor poderá suspender o acesso após aviso prévio por e-mail. O acesso é restabelecido após a regularização.

7. Cancelamento, arrependimento e exportação de dados

O contratante pode cancelar a plataforma a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento ou pelo e-mail contato@waydoctor.com.br, respeitados os prazos de aviso prévio e as condições de fidelidade, se houver, previstos na proposta ou no contrato.

Quando a contratação for feita pela internet ou por telefone por quem se enquadre como consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é garantido o direito de arrependimento em até 7 dias a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do CDC).

Após o encerramento do contrato, o contratante tem 30 dias para exportar seus dados, incluindo os prontuários, em formato estruturado. Depois desse prazo, os dados são eliminados, salvo os que a WayDoctor precisar guardar por obrigação legal.

8. Disponibilidade, atualizações e suporte

A WayDoctor se empenha para manter a plataforma disponível, segura e atualizada. Manutenções programadas serão feitas preferencialmente fora do horário comercial e, quando possível, avisadas com antecedência.

Falhas de internet do contratante, instabilidades de fornecedores externos, como operadoras de telefonia, provedores de nuvem e o WhatsApp, e casos de força maior podem afetar o serviço temporariamente.

A plataforma evolui constantemente. Funcionalidades podem ser melhoradas, substituídas ou descontinuadas, sem redução relevante do que foi contratado sem aviso prévio. O suporte é prestado nos canais e horários informados na Central de Ajuda ou no contrato.

9. Responsabilidades do contratante

Ao usar a plataforma, o contratante se compromete a:

• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as normas do conselho profissional da sua área.
• Registrar e guardar prontuários conforme as normas do seu conselho profissional e a Lei nº 13.787/2018.
• Informar aos pacientes, de forma clara, como seus dados são tratados e por quais canais a clínica se comunica, e coletar consentimento quando a lei exigir.
• Enviar mensagens apenas a pacientes e contatos que tenham relação com a clínica, respeitando pedidos para não receber mais mensagens e as políticas do WhatsApp.
• Revisar textos gerados por automações, modelos ou inteligência artificial antes de usá-los em documentos clínicos ou de enviá-los a pacientes.
• Responder pelos atos praticados pelos usuários que autorizar.

10. Usos proibidos

É proibido usar o site ou a plataforma para:

• Praticar atos ilícitos, fraudes ou se passar por outra pessoa ou profissional.
• Enviar mensagens em massa não solicitadas, conteúdo enganoso ou publicidade que contrarie as normas éticas da profissão.
• Inserir conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outros contratantes ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Copiar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma fora do que foi contratado.

11. Responsabilidades da WayDoctor

A WayDoctor se compromete a:

• Fornecer a plataforma conforme o plano contratado.
• Adotar medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados, especialmente dados de saúde.
• Tratar os dados de pacientes apenas para prestar o serviço, conforme a seção 12.
• Prestar suporte nos canais e horários informados.
• Avisar o contratante sobre incidentes de segurança que afetem seus dados, sem demora.

12. Proteção de dados pessoais

Nos dados dos pacientes, o contratante é o controlador e a WayDoctor é a operadora, nos termos da LGPD. Isso significa que:

• O contratante decide quais dados coletar e para quais finalidades, e é responsável por ter base legal para tratá-los.
• A WayDoctor trata os dados apenas conforme as instruções do contratante e para prestar o serviço contratado, sem usá-los para finalidades próprias.
• A WayDoctor mantém os dados em sigilo e exige o mesmo das pessoas da sua equipe que precisam acessá-los.
• A WayDoctor pode contratar fornecedores, como provedores de nuvem e de comunicação, para executar o serviço, que ficam sujeitos a obrigações de proteção de dados equivalentes às destes Termos.
• A WayDoctor ajuda o contratante a atender pedidos de pacientes, como acesso, correção e portabilidade, e a responder a autoridades.
• A WayDoctor comunica ao contratante, sem demora, qualquer incidente de segurança que envolva dados de seus pacientes.
• Ao fim do contrato, a WayDoctor elimina os dados após o prazo de exportação de 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.
• A WayDoctor fornece, quando solicitado, as informações necessárias para o contratante demonstrar o cumprimento da LGPD.

Nos dados de cadastro, faturamento e uso da plataforma, a WayDoctor é controladora. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

13. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode se conectar a serviços de terceiros, como WhatsApp, Google Agenda, operadoras de convênio, emissão de nota fiscal, meios de pagamento e webhooks. Ao ativar uma integração, o contratante autoriza a troca de dados necessária para o seu funcionamento e deve seguir os termos do serviço do terceiro.

A WayDoctor não responde por indisponibilidades, mudanças de regras ou bloqueios impostos por esses serviços, especialmente quando decorrentes de uso em desacordo com as políticas do terceiro.

14. Inteligência artificial e automações

Recursos de inteligência artificial e automação, como transcrição de consultas, sugestões de texto e atendimento automatizado, apoiam a rotina da clínica. Eles podem conter erros e não substituem a avaliação, a decisão ou a responsabilidade do profissional de saúde.

O contratante deve configurar os fluxos automatizados, revisar os conteúdos antes de usá-los e garantir que estejam de acordo com as normas éticas da sua profissão. A WayDoctor não usa dados de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral.

15. Propriedade intelectual

A marca WayDoctor, o código, o layout, os textos, os materiais e os demais elementos do site e da plataforma pertencem à WayDoctor ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos ao contratante ou ao usuário.

O contratante continua titular dos dados e conteúdos que inserir na plataforma e concede à WayDoctor licença limitada para armazená-los, processá-los e exibi-los, exclusivamente para prestar o serviço.

16. Confidencialidade

As partes devem manter em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação comercial, durante o contrato e após o seu término. O contratante reconhece que dados de pacientes, prontuários e comunicações clínicas estão protegidos por sigilo profissional e devem ser acessados apenas por quem precisa deles para o atendimento.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• A WayDoctor não responde por diagnósticos, condutas, prescrições ou resultados de atendimentos realizados pelo contratante e por sua equipe.
• A WayDoctor não responde por danos causados por uso inadequado da plataforma, senhas compartilhadas, configurações feitas pelo contratante ou descumprimento de normas profissionais.
• A responsabilidade total da WayDoctor fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, exceto em caso de dolo, culpa grave ou quando a lei não permitir essa limitação, como nas relações de consumo.

18. Suspensão e encerramento pela WayDoctor

A WayDoctor pode suspender ou encerrar o acesso nas seguintes situações:

• Violação grave destes Termos ou da lei.
• Risco à segurança da plataforma, de pacientes ou de terceiros.
• Uso fraudulento ou abusivo.
• Falta de pagamento, após aviso prévio.
• Determinação de autoridade competente.

Sempre que possível, o contratante será avisado antes. Mesmo em caso de encerramento, o contratante terá o prazo de 30 dias para exportar seus dados, salvo ordem judicial em contrário.

19. Comunicações

Avisos sobre o contrato, cobranças, segurança e mudanças nestes Termos serão enviados ao e-mail cadastrado pelo contratante ou exibidos na plataforma. O contratante deve manter o e-mail atualizado.

20. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar com a nova versão, o contratante poderá cancelar o serviço antes da sua vigência, sem multa decorrente da alteração.

A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

21. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• A tolerância de uma das partes com o descumprimento de alguma obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la.
• O contratante não pode transferir o contrato a terceiros sem autorização da WayDoctor. A WayDoctor pode transferi-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Contagem, Minas Gerais, para resolver eventuais conflitos, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@waydoctor.com.br. Assuntos sobre privacidade e dados pessoais devem ser direcionados ao Encarregado, Thalles Brandão, pelo e-mail dpo@waydoctor.com.br.