Emitir receitas, atestados e pedidos de exame pelo computador virou parte da rotina de muitos consultórios, e a telemedicina acelerou essa mudança. Mas existe uma diferença importante entre um documento feito no computador e um documento digital com validade jurídica. Essa diferença está na assinatura.
Documento digital não é só PDF
Digitar a receita em um editor de texto, imprimir e assinar à mão continua sendo um documento em papel. Da mesma forma, colar a imagem de uma assinatura em um PDF não torna o documento digitalmente assinado.
Um documento eletrônico com validade é aquele assinado com uma assinatura eletrônica reconhecida, capaz de identificar quem assinou e de mostrar se o conteúdo foi alterado depois da assinatura.
O papel do certificado ICP-Brasil
No Brasil, o padrão mais forte de assinatura eletrônica é a assinatura qualificada, feita com certificado digital emitido dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil. A Lei 14.063, de 2020, organizou os tipos de assinatura eletrônica e estabeleceu que, em documentos de saúde como receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e atestados médicos, a assinatura qualificada é a exigida quando o documento é eletrônico.
Na prática, isso significa que o profissional precisa de um certificado digital ICP-Brasil, que pode estar em um token, em um cartão ou armazenado em nuvem, e de um sistema capaz de assinar documentos com esse certificado.
Regras do conselho e da farmácia
O Conselho Federal de Medicina regulamenta a emissão de documentos médicos eletrônicos, como prescrições, atestados e relatórios, e exige que esses documentos tenham identificação do médico e assinatura digital válida. Outros conselhos profissionais têm normas próprias para suas categorias.
Do lado do paciente, a farmácia precisa conseguir verificar a autenticidade da receita. Por isso, receitas digitais costumam incluir um código ou QR Code que permite a validação em serviços oficiais. Medicamentos com controle mais rígido podem ter regras específicas de receituário, então vale sempre conferir a norma vigente para cada caso.
Cuidados no dia a dia
Alguns cuidados evitam problemas:
- Confira se o certificado está dentro da validade. Certificado vencido não assina.
- Não compartilhe o certificado nem a senha com a equipe. A assinatura identifica pessoalmente o profissional.
- Envie o documento ao paciente em um formato que preserve a assinatura, como o PDF assinado, e não uma foto ou print.
- Mantenha o documento vinculado ao prontuário, para que fique registrado junto do atendimento.
Integração com o prontuário
A receita digital funciona melhor quando nasce dentro do prontuário: os dados do paciente já estão preenchidos, a prescrição fica registrada no histórico e o documento assinado pode ser enviado direto para o paciente.
Na WayDoctor, prescrições e atestados saem do atendimento, com assinatura digital compatível com certificado ICP-Brasil, e o paciente recebe o documento pelo WhatsApp ou por e-mail. O registro fica salvo no prontuário, pronto para consulta futura.
